sábado, 16 de novembro de 2013

A corrupção em Portugal tem-se agravado nestes últimos dez anos


Corrupção em Portugal? 

Palavras para quê? 

Todos sabemos que a crise gerou-se em fenómenos de corrupção e secretismo na atribuição de benefícios injustificados a alguns pagos por todos nós, designadamente no sistema financeiro e imobiliário e que, apesar de serem os responsáveis pela crise nem sequer sofrem as suas consequências, ao contrário de todos os portugueses...

O Xerife Penas aconselha a todos que assistam a este comentário de Paulo Morais, vice-presidente da Transparência e Integridade, Associação Cívica e depois, digam de vossa Justiça...



Xerife Penas falou, está falado!

domingo, 3 de novembro de 2013

A reforma do Estado por Paulo Portas

Se Paulo Portas tem um dom, é o de fazer sustar o país em vão...

Pois, tem um dom especial de fazer durar o suspense...

Primeiro foi: "saio" e a "minha decisão é irrevogável"... E... depois de ter provocado uma crise política estéril com consequências desastrosas para o país, voltou...!

Agora, assumiu a reforma do Estado, mostrando-a como a solução milagrosa para a recuperação do país. 

E...? Nada!

Em concreto, nada!

Ou melhor, tudo do mesmo: cortes de salários, despedimentos encapuzados, privatizações no setores mais delicados como os setores da saúde, da educação e Segurança Social.

Mas, claro que a reforma de Paulo Portas, não obstante a sua "humildade democrática", não podia deixar de fora a Constituição. 

Pois, Paulo Portas convive mal com a interpretação que o Tribunal Constitucional faz das medidas adotadas pelo governo.

Imagine-se que Paulo Portas pretendia que a Constituição prevesse uma norma "provisória" que atendesse ao facto de o nosso país estar sob a ajuda externa.

Ora, a Lei Fundamental deve ter um caráter de estabilidade e perenidade. 

Para além disso, Portas justifica-se dizendo que a Espanha não precisou de ajuda externa porque a constituição prevê uma norma limitadora do défice.

Mas, será é preciso ter essa norma para a cumprir? 

Por que razão, deveria a Constituição a prever se, na realidade, o governo é incapaz de a cumprir? 

Pois vejamos o que a História recente nos diz...

A Constituição também prevê a criação de regiões administrativas e essa norma ainda não foi cumprida. A Regionalização ainda é uma miragem e em todas as supostas reformas administrativas, o Governo tem fugido a sete pés da Regionalização... Porquê? Falam de fusão de municípios para supostamente reduzir a despesa do Estado, mas porque afastam a Regionalização? Porque não querem dar cumprimento à Constituição?

Sabem o que o Xerife Penas pensa? 



O Xerife Penas pensa que a inclusão da "regra de ouro", isto é a regra da limitação do défice orçamental seria só mais uma forma de "inglês ver", ou melhor para "credor ver"... Sim, porque ninguém, infelizmente iria acreditar! Assim como ninguém acreditou na irrevogabilidade da sua decisão de sair do governo...








Xerife Penas falou, está falado!

sexta-feira, 11 de outubro de 2013

Corte de 15% das subvenções vitalícias equitativo?

Estávamos em abril de 1985, e sem qualquer fundamento, a Assembleia da República decide premiar os membros do Governo, os próprios deputados e os juízes do Tribunal Constitucional (que não fossem magistrados de carreira) com um direito a uma subvenção vitalícia mensal, desde que tivessem exercido os cargos ou desempenhado as funções após 25 de abril de 1974 durante 8 anos ou mais, consecutivos ou interpolados – artigo 24.º, n.º 1, da Lei n.º 26/95, de 18 de agosto.

Assim, 8 anos de supostos serviços à nação davam direito a uma subvenção vitalícia.

Pois é...

E ninguém se insurgiu?

Bem, volvidos 10 anos, as subvenções vitalícias mantiveram-se mas desta feita só seriam atribuídas desde que os titulares tivessem exercido os respetivos cargos ou desempenhado as respetivas funções durante 12 anos...

Mudou alguma coisa?

Não... apenas deviam os titulares que as pretendessem auferir garantir a sua reeleição ou nomeação durante 12 anos...

Finalmente, volvidos 20 anos sobre a aprovação das subvenções vitalícias, estando Portugal à beira do precipício financeiro, o Governo decide pôr termo a estes privilégios e revoga a norma em causa.

Atitude corajosa, dirão uns...

Atitude frouxa dirão outros.

E atitude frouxa porque, na realidade, a decisão que deveria ter sido tomada, então, deveria ter sido a revogação total do direito a subvenções vitalícias. Mas, não... Mantiveram-se intocáveis os direitos adquiridos dos titulares que a elas tinham direito à data da revogação (10 de outubro de 2005).

E quem são então esses titulares? Quem são os titulares que continuam a receber a sua subvenção vitalícia, não obstante o país estar cedente de liquidez e de solvabilidade?

Bem, não sabemos ao certo porque a Assembleia da República adotou recentemente mais uma lei que pretende proteger essa informação com a suposta intenção de proteger os dados pessoais dos seus titulares...

Pois é...

Lamentável!

Todavia, seja como for, alguns dos beneficiários já eram conhecidos e entre eles, os mais recentes serão Luís Filipe Menezes e Fernando Moniz. Mas, são também beneficiários nomes como Almeida Santos, Manuela Ferreira Leite, Santana Lopes, Correia de Campos, Luís Filipe Pereira, Eduardo Catroga, e muitos, muitos mais...












Tantos que, no corrente ano de 2013, serão 409... e esses 409 beneficiários custarão às nossas finanças 6.4 milhões de euros, segundo o Orçamento de Estado...

Vem o Governo agora propor um corte de 15% dessas mesmas subvenções.



E até vem o PS aceitar esse corte em nome da “equidade”, segundo o adjetivo do deputado Carlos Zorrinho...

Equidade?

Mas, a “equidade” não implicaria o corte total dessas mesmas subvenções?!

O Xerife Penas relembra que essas subvenções são cumuláveis com os valores atribuídos a título de reforma...

É que, de facto, não se encontra sequer fundamento para a atribuição dessas subvenções.

Será que se premeia os supostos serviços à nação? E já agora que serviços são esses?!

Mas, mais...

Não existem milhões de portugueses a prestar serviços à nação e muitos deles a título de voluntariado que nunca serão monetariamente recompensados?!

Alguns desses beneficiários não estarão a auferir dessas subvenções graças mesmo a quem os ajudou a recebê-las, favorecendo a sua eleição ou nomeação?!


Xerife Penas falou, está falado!




quarta-feira, 28 de agosto de 2013

O Decreto-Lei n.º 96/2013 de 19 de julho, a Lei Portucel ou a Lei Pinie?

O Xerife Penas bem como a esmagadora maioria dos portugueses tem assistido com pesar às perdas de vidas humanas dos bombeiros que dão as suas próprias vidas para salvar as nossas vidas, os nossos bens e a as nossas florestas.

A situação é verdadeiramente dramática...

Quantas famílias ficam sem os seus entes queridos, guardando apenas deles a consolação de serem verdadeiros heróis numa sociedade cada vez mais virada para o lucro e para o lucro fácil e barato... Uma sociedade que os condenou a este trágico fim porque precisamente procura esse lucro desmedido-

Pois, já alguma vez se perguntou porque neste verão a situação piorou em relação aos demais? 

Será somente uma questão de condições climatéricas propícias aos incêndios?!

Não! 

Os incêndios são provocados e são provocados porque a nova lei a isso instiga.

Se não, vejamos:

A anterior legislação -  Decreto-Lei n.º 139/88, de 22 de Abril - pretendia, segundo o seus preâmbulo, por um lado, desincentivar a prática dolosa do fogo com vista à alteração de composição dos povoamentos preexistentes e, por outro lado, procurou-se, gradualmente, sujeitar a ordenamento o património florestal nacional.

Assim, a reflorestação de terrenos percorridos por incêndios e situados em áreas protegidas devia ser precedida de apresentação de um projeto a submeter à aprovação do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza, no prazo de um ano a contar da verificação do incêndio e esse projeto tinha de prever que a reflorestação seria efetuada de acordo com os respetivos planos e zonamentos, planos regionais e planos diretores municipais existentes na área. E, se não houvesse plano de ordenamento para a área a florestar, tal reflorestação deveria ser efetuada tendo em consideração as espécies ecologicamente mais adequadas para a zona em causa.

Pois é...

Mas, o governo não estava satisfeito com esta legislação...

E alterou-a...

E a nova legislação - o Decreto-Lei n.º 96/2013 de 19 de julho - não impõe qualquer limitação à reflorestação! Tudo será decidido pelo ICNF, I.P. que apenas dará autorização (que poderá até ser tácita!) ou não...

Aliás, a nova legislação refere expressamente que: "relativamente ao Decreto-Lei n.º 175/88, de 17 de maio, que estabelece o condicionamento da arboriza-ção com espécies florestais de rápido crescimento, e respetiva regulamentação, impõe-se a sua revogação na medida em que os seus objetivos ficam integralmente assegurados pelo presente decreto-lei e pelos regimes de planeamento florestal e de avaliação de impacte ambiental, que passam a enquadrar as autorizações de rborização e rearborização com todas as espécies florestais, incluindo o eucalipto, sejam ou não exploradas em regimes silvícolas intensivos e independentemente das áreas a ocupar". 

Um pouco vago, não é?!

Ou seja, abriu-se mãos à reflorestação descontrolada ou melhor direcionada. Prevendo-se assim o incremento da reflorestação com base nos eucaliptais, atentando de forma clara à biodiversidade e provocando inequivocamente o esgotamento dos solos.

Ora, obviamente que, para reflorestar as florestas atuais que, por aplicação da anterior legislação, tinham uma povoação arbórea diversificada, é necessário queimar e abater essa mesma povoação. 

E é isso mesmo que está infelizmente a acontecer com consequências verdadeiramente desastrosas.

Mas, afinal, quem lucra com isto?!

Bem, há quem diga que são os produtores de celulose. Daí, muitos apelidarem a nova legislação de "Lei Portucel".

Outros dizem que são os produtores alemães de pinheiro que, pretendem aumentar as suas exportações para o nosso país, já demasiado deficitário na produção de madeira de pinheiro. Daí, outra designação para o malogrado decreto-lei: "Lei Pinie" (pinheiro em alemão). 

Mas, uma coisa é certa quem perde somos todos nós e essencialemente as famílias que perdem os seus heróis bem como a natureza e a sua biodiversidade e sustentabilidade.


domingo, 28 de julho de 2013

Novo governo, mais do mesmo e até para pior...



Mais um governo tomou posse em Portugal, o XX Governo Constitucional.

Mas, resta saber se nos vai habituar a cumprir precisamente a Constituição da República Portuguesa...

Espera-nos a aprovação do Orçamento de Estado para o ano de 2014 e aí veremos se a constituição vai ser respeitada... O Xerife Penas tem as suas sérias dúvidas! E as suas dúvidas são fundamentadas na medida em que este governo nada mais é do que mais do mesmo e até pior!  





Desde logo, Paulo Portas acede ao cargo de Vive-Primeiro Ministro, após ter assumido uma birra que levou o nosso país a mais uma crise política e à perda de milhões de euros nos mercados financeiros.

E o Xerife Penas pergunta: "Quem lucrou com isto? Quem lucrou com esta crise artificialmente criada? Quem?"

Um dia, a História saberá responder...

Mas, continuemos a nossa análise..

A nova Ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque mantém a pasta das Finanças, sendo responsável pela celebração de contratos swaps e pela venda ruinosa do BPN ao BIC por apenas 40 milhões de euros. Mas, o pior ainda é que essa venda poderá até ser uma doação pura e simples acrescida de mais 100 milhões de euros! Pois, imagine-se que o BIC reclama ao Estado Português 100 milhões de euros, supostamente devidos pelas indemnizações a funcionários relativamente a processos que se encontravam em tribunal... 

E será que ninguém esclarece que quando alguém assume uma empresa, assume também o seu passivo? 

Enfim... Mais do mesmo e ainda pior...

Agora, vejamos o novo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machedo, mais um governante intimamente ligado ao BPN, à SLN e até ao BPP...

Pois é...

O atual MNE tem vindo a omitir no seu currículo oficial as suas ligações ao BPN  e à SLN, mas, na verdade, ele Rui Machedo assumiu, desde 2007 até à nacionalização do BPN, o cargo de Presidente do Conselho Superior da SLN...

E mais... Rui Machete foi membro do Conselho Consultivo do BPP enquanto presidente da Fundação Luso Americana para o Desenvolvimento (FLAD), detendo, então a FLAD 3% do capital do BPP que foram perdidos com a declaração de insolvência do BPP. Aliás, a atividade financeira da FLAD estaria a ser investigada pelas autoridade americanas...

Ou seja, mais do mesmo e até pior...

E, em resposta a tudo isto, o que é pedido à oposição e aos cidadãos portugueses abafados pela crise de uma austeridade cega que desvia o seu poder de compra para encher os os cofres de instituições bancárias vampirescas?

É pedido: "Unidade Nacional"...


Xerife Penas falou, está falado! 

sexta-feira, 12 de julho de 2013

A ZON TV CABO estará a cobrar pagamento de serviços que não está a prestar


O Xerife Penas recebeu a presente denúncia de um dos seus seguidores: 

"Boa tarde, 

Desde já o meu obrigado pela ajuda. A situação é caricata e a pessoa que está a passar por tudo isto não soube desenrascar-se e partiu do princípio que tinha resolvido o problemas ao preencher na loja da ZON um formulário (...) e outros documentos que a loja lhe entregou na altura.Trata-se de uma pessoa que de um momento para o outro deixou de ter salário, portanto imagina a situação. O mais caricato de tudo é que a ZON onde eu tentei fazer inscrição para acessar à situação da minha amiga, não reconhece este cliente, pelo que não consegui abrir conta(...)". 

Ou seja, uma cliente da ZON TV CABO denúncia o contrato com esta atendendo a que não tinha rendimentos suficientes para suportar o pagamento do serviço e entrega todo o equipamento correspondente na loja a ZON que o recebe sem quaisquer objeções.

Foto: O Xerife Penas recebeu a presente denúncia de um dos seus seguidores: "Boa tarde, 
Desde já o meu obrigado pela ajuda. A situação é caricata e a pessoa que está a passar por tudo isto não soube desenrascar-se e partiu do princípio que tinha resolvido o problemas ao preencher na loja da ZON  um formulário (...) e outros documentos que a loja lhe entregou na altura.
Trata-se de uma pessoa que de um momento para o outro deixou de ter salário, portanto imagina a situação. O mais caricato de tudo é que a ZON onde eu tentei fazer inscrição para acessar à situação da minha amiga, não reconhece este cliente, pelo que não consegui abrir conta(...)". 

Ou seja, uma cliente da ZON TV CABO denúncia o contrato com esta atendendo a que não tinha rendimentos suficientes para suportar o pagamento do serviço e entrega todo o equipamento correspondente na loja a ZON que o recebe sem quaisquer objeções.

Mas, por estranho que pareça, as faturas continuam a chegar à sua caixa de correio...

E mais estranho ainda é que já nem sequer existem registos da cliente em causa...

Como é possível que uma empresa destas possa impunemente continuar a cobrar-se de serviços que já não mais presta a uma cliente?!

Xerife Penas falou, está falado!

Mas, por estranho que pareça, as faturas continuam a chegar à sua caixa de correio...

E mais estranho ainda é que já nem sequer existem registos da cliente em causa...



Como é possível que uma empresa destas possa impunemente continuar a cobrar-se de serviços que já não mais presta a uma cliente?!



Xerife Penas falou, está falado!

   

terça-feira, 2 de julho de 2013

Carta de demissão de Vítor Gaspar

 
"Água de Julho, no rio faz barulho" - Borda de Água.
 
Ou será demissão de julho faz barulho...?!
 

É impossível ficarmos silenciosos depois da demissão do Ministro das Finanças, Vítor Gaspar.
A tecnicidade e o Excel (e os erros de funções e variantes escolhidas) cederam perante a Constituição da República Portuguesa e os valores e princípios que a mesma encerra, essencialmente os valores e princípios do progresso social, do desenvolvimento, do respeito pelos direitos adquiriridos, da legalidade, da proporcionalidade, da prossecução do interesse público...
 
A austeridade sempre nos foi apresentada como um mal necessário para construir as bases para um novo desenvolvimento, mas quais foram os resultados dessa mesma austeridade?
 
Pois...
 
Falência de empresas, de pessoais e de famílias, taxa de desemprego incomportável, défice de 10,6% no primeiro trimestre deste ano, recessão recrudesceste...
 
Enfim, um rol de males que projetaram a nossa economia para um patamar de desgraça do qual dificilmente vamos sair nos próximos tempos.
 
Mas, o que diz o Vítor Gaspar relativamente à sua própria demissão?
 
O Xerife Penas teve acesso à carta de demissão do então Ministro das Finanças, mas, desde já, faz um reparo: esta carta não faz jus da capacidade que lhe era reconhecida... É uma carta de conteúdo muito simples, sem qualquer sentido de Estado, sem apresentar nenhuma explicação válida e sem apontar um caminho para sairmos da situação em que nos colocou...
 
Até na sua demissão, ficamos desiludidos...
 
Leiam e digam de vossa justiça.
 
 
 
 
 
 
Xerife Penas falou, está falado!
 

 

sábado, 29 de junho de 2013

Justa condenação




O Xerife Penas, há uns tempos, fez um apelo para que Justiça fosse feita em relação a um tarado que, imitando à perfeição uma voz feminina e fazendo-se passar por uma certa Dra. Patrícia Oliveira do Hospital de S. João, do Hospital de Santo António, do Hospital de Braga, do Hospital de Faro, do Hospital da Universidade de Coimbra e de muitos outros hospitais ou por uma certa Dra. Maria José, do Serviço Nacional de Saúde, enganou várias mulheres, levando-as a enviarem fotos dos seus seios por telemóvel.

De facto, este homem, Carlos Alberto Ferreira, dizia a mulheres que tinham realizado exames oncológicos que o resultado dos mesmos era positivo e que, era necessário, as mesmas realizarem exames de "telemedicina", tirando fotografias dos seus seios.


O Xerife Penas, insurgido contra a insensibilidade deste homem face ao sofrimento que infligia a estas mulheres, disse, então:"  Por mim, este caso tem de levar uma severa punição"!

Pois bem, a sentença foi severa, mas sobretudo foi justa!

Carlos Alberto Ferreira foi condenado a 13 anos de pena de prisão pelo Tribunal da Guarda, e mais concretamente, em cúmulo, a 42 anos e três meses de prisão, correspondendo a 42 crimes de perturbação da vida privada, 59 crimes de coação simples, oito dos quais na forma tentada, um crime de importunação sexual da vida privada e dois crimes de abuso sexual de menores. Mas, Carlos Alberto Ferreira foi ainda condenado no pagamento indemnizações às suas vítimas e as despesas do Instituto de Medicina Legal do Porto.
Foi, portanto uma justa condenação, tal qual foi pedido pelo Xerife Penas!

Xerife Penas falou, está falado!


segunda-feira, 17 de junho de 2013

Se não fosse trágico, era mesmo cómico...

 
 
 
O Xerife Penas ficou atónito quando ouviu as palavras do Senhor Ministro das Finanças, Vítor Gaspar: "O comportamento do investimento é muito preocupante, sendo, no entanto, que o investimento no primeiro trimestre é adversamente afetado pelas condições meteorológicas dos primeiros meses do ano que prejudicaram a atividade da construção...".
 
Ai é, Senhor Ministro?!
 
Mas, que atividade de construção? Não foi o Senhor Ministro que bloqueou todo e qualquer investimento público ou privado...? Não foram as medidas profundamente erradas e inadequadas de austeridade que os levaram à desgraça?
 
Se não fosse trágico, era cómico...
 
E, mesmo que partilhemos alguma simpatia pelas derrotas do Benfica, enquanto adepto frustrado, não podemos deixar de lamentar a leviandade com que apresenta os maus resultados económicos e financeiros do seu o nosso país!
 
Pelos vistos, a depressão do Ministro Vítor Gaspar não se deve à sua preocupação com o comportamento do investimento devida a más decisões da sua equipa ministerial, mas sim com o comportamento da equipa comandada por Jorge Jesus...
 
 
 
Pois é... isto é que é mesmo preocupante!
 
E é ainda mais preocupante quando vemos que a brincadeira se extende e se amplia...
 
 
De facto, tendo o Ministro abandonado a sua lendária tecnicidade para se dedicar à crendice e à superstição popular, há quem o pretenda ajudar a melhorar as suas previsões ou pelo menos quem queira entender melhor as mesmas previsões, usando o Borda de Água...
 
 
 
 
Pois... e o que diz o Borda de Água?!
 
Bem... a única coisa que possa substanciar um bom augúrio é que se em Novembro ouvires trovão, o ano que vem será bom...
 
Esperemos que assim seja e que o Senhor Ministro das Finanças possa finalmente apresentar boas previsões para 2014 que se concretizem efetivamente!
 
Pois é... é que se esta atitude de leviandade não fosse deveras trágica, os propósitos do Senhor Ministro seriam mesmo cómicos!
 
 
Xerife Penas falou, está falado!
 
 


terça-feira, 4 de junho de 2013

As descargas ilegais da Veolia no rio Sousa


O Xerife Penas começa, desde logo, este artigo por pedir que visionem este vídeo...

Então...? Chocados?

Pois...

A Veolia, mais uma vez, a Veolia...

Não basta sugarem os consumidores de água com taxas exorbitantes?!

O que fazem ao dinheiro que recebem?! 

Não dá para fazerem o adequado tratamento dos resíduos líquidos e matérias fecais?!

Será que ainda temos de suportar a contaminação dos nossos rios?!

É incrível que tal aconteça sem que nenhuma autoridade o impeça... Pois, a Veolia tem atuado em total impunidade!

Os responsáveis camarários negam a existência dessas descargas e a Veolia, confrontada com a situação, remete-se a um silêncio comprometedor! Até mesmo a Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos nada diz que explique esta passividade...

E o que é certo é que estes crimes ambientais vão sendo cometidos, poluindo os nossos rios e afluentes. E isto acontece um pouco por todo o país!

É urgente enfrentarmos esta grave lacuna no tratamento dos nossos resíduos líquidos e das matérias fecais com a construção sistemática de ETARs (estações de tratamento de águas residuais)! Não basta construir redes de saneamento, se não os ligarmos (como acontece em muitos locais no país) e se não os ligarmos a ETARs que tratem devidamente as águas residuais!

É mais do que tempo de cuidarmos do ambiente e das nossas águas, até porque se não as tratarmos convenientemente elas regressam poluídas para o nosso consumo...


Xerife Penas falou, está falado!



   

sexta-feira, 31 de maio de 2013

PROCURA DE TRABALHO: Mestre em Gestão Hoteleira

O Xerife Penas preocupa-se com a crescente taxa de desemprego, sobretudo nos mais jovens...
 
Pois, imaginem só que a taxa de desemprego, no mês passado atingiu novo pico, atingindo 17.8%!
 
É impressionante o desleixe dos nossos governantes em adotar medidas de incentivo à economia, colocando, sem qualquer pudor, jovens e menos jovens bem como famílias no desespero e na asfixia financeira.
 
O Xerife Penas quer ajudar os seus concidadãos a encontrarem uma colocação profissional e nesse sentido, quer ser o seu porta voz!
 
Assim, se se encontrar à procura de emprego contacte o Xerife Penas, como o fez o Rui, Mestre em Gestão Hoteleira / Empresas, com uma vasta experiência no sector hoteleiro, retalho e administração.
 
Se tem uma oferta de trabalho para o Rui, não hesite, contacte o Xerife Penas!
 
Este jovem é competente, como pode verificar pelo seu curriculum vitae, ora, junto e precisa de um emprego onda possa demonstrar as suas capacidades e aumentar as potencialidades da sua empresa!
 


 
 
Xerife Penas falou, está falado!
   

O Ministério da Economia verga-se ao loby da EDP

O Ministério da Economia verga-se ao loby da EDP!

 
Henrique Gomes, ex-Secretário de Estado da Energia exigia a renegociação das rendas da EDP (excesso de rendimentos auferidos), revelando a sua enormidade e pugnando pelo interesse nacional.

Foi impelido a mudar de discurso, mas não aceitou e demitiu-se.






As negociações, obviamente foram suspensas e continuamos a pagar rendas e mais rendas e já lá vão mais 4 milhões para a EDP!

Daí, não é de estranhar que, segundo palavras do Ministro da Economia, um dos maiores produtores de energia tenha telefonado a várias pessoas a festejar, com champanhe, a saída do Secretário de Estado...
 





Vejam este vídeo e fiquem já esclarecidos!

Oiçam bem:

José Gomes Ferreira: - (...) Aquele é o custo real a que a eletricidade é produzida?

Henrique Gomes: - Não é o custo legítimo nem, na minha opinião, legal! Há, portanto, excesso de rentabilidade em vários setores...





Absolutamente lamentável!
 

Temos de parar com estes roubos constantes à economia nacional e, consequentemente, ao nosso bolso !


 
Xerife Penas falou, está falado!

domingo, 26 de maio de 2013

A carta aberta da revolta e indignação de Ruy de Carvalho

O Xerife Penas, como a esmagadora maioria dos portugueses, dos mais variados setores da sociedade, sente-se revoltado e indignado pela forma como os destinos do nosso país estão a ser conduzidos, sob pretexto de uma suposta necessária austeridade. É verdadeiramente escandaloso esbanjar as potencialidades de progresso económico e social de um povo que, pela sua nobreza, sempre soube vencer, ao longo dos séculos, todas as adversidades! 


E, à revolta e indignação do Xerife Penas e da esmagadora maioria dos portugueses, também se ouve agora a voz bem clara e firme do grande Ruy de Carvalho, que, em carta aberta refere:
" Tenho 85 anos, e modéstia à parte, sempre honrei o meu país pela forma como representei em todos os palcos, portugueses e estrangeiros, sem pedir nada em troca senão respeito, consideração e abertura - sobretudo os novos talentos -, e seriedade na forma como o Estado encara o meu papel como cidadão e como artista. Vivi a guerra de 36/40 com o mesmo cinto com que todos os portugueses apertaram as ilhargas. Sofri a mordaça de um regime que durante 48 anos reprimiu tudo o que era cultura e liberdade de um povo para o qual sempre tive o maior orgulho em trabalhar. Sofri como todos os condicionamentos de descolonização. Vivi o 25 de Abril como uma esperança renovada, e alegrei-me com a conquista do voto, como se isso fosse um epitome libertador.


Subi aos palcos centenas, senão milhares de vezes, da forma que melhor sei, porque para tal muito trabalhei. 
Continuei a votar, a despeito das mentiras que os políticos utilizaram para me afastar do Teatro Nacional. Contudo, voltei a esse teatro pelo respeito que o meu público me merece, muito embora já coxo pelo desencanto das políticas culturais de todos os partidos, sem excepção, porque todos vós sois cúmplices da acrescida miséria com que se tem pintado o panorama cultural português. 
Hoje, para o Fisco, deixei de ser Actor…e comigo, todos os meus colegas Actores e restantes Artistas destes país - colegas que muito prezo e gostava de poder defender. 
Tudo isto ao fim de setenta anos de carreira! É fascinante.




Francamente, não sei para que servem as comendas, as medalhas e as Ordens, que de vez em quando me penduram ao peito? 







Tenho 86 anos, volto a dizer, para que ninguém esqueça o meu direito a não ser incomodado pela raiva miudinha de um Ministério das Finanças, que insiste em afirmar, perante o silêncio do Primeiro-Ministro e os olhos baixos do Presidente da República, de que eu não sou actor, que não tenho direito aos benefícios fiscais, que estão consagrados na lei, e que o meu trabalho não pode ser considerado como propriedade intelectual. 


Tenho pena de ter chegado a esta idade para assistir angustiado à rapina com que o fisco está a executar o músculo da cultura portuguesa. Estamos a reduzir tudo a zero... a zeros, dando cobertura a uma gigantesca transferência dos rendimentos de quem nada tem para os que têm cada vez mais. 
É lamentável e vergonhoso que não haja um único político com honestidade suficiente para se demarcar desta estúpida cumplicidade entre a incompetência e a maldade de quem foi eleito com toda a boa vontade, para conscientemente delapidar a esperança e o arbítrio de quem, afinal de contas, já nem nas anedotas é o verdadeiro dono de Portugal: nós todos!
É infame que o Direito e a Jurisprudência Comunitárias sirvam só para sustentar pontualmente as mentiras e os joguinhos de poder dos responsáveis governamentais, cujo curriculum, até hoje, tem manifestamente dado pouca relevância ao contexto da evolução sociocultural do nosso povo. A cegueira dos senhores do poder afasta-me do voto, da confiança política, e mais grave ainda, da vontade de conviver com quem não me respeita e tem de mim a imagem de mais um velho, de alguém que se pode abusiva e irresponsavelmente tirar direitos e aumentar deveres.
É lamentável que o senhor Ministro das Finanças, não saiba o que são Direitos Conexos, e não queiram entender que um actor é sempre autor das suas interpretações – com diretos conexos, e que um intérprete e/ou executante não rege a vida dos outros por normas de Exel ou por ordens “superiores”, nem se esconde atrás de discursos catitas ou tiradas eleitoralistas para justificar o injustificável, institucionalizando o roubo, a falta de respeito como prática dos governos, de todos os governos, que, ao invés de procurarem a cumplicidade dos cidadãos, se servem da frieza tributária para fragilizar as esperanças e a honestidade de quem trabalha, de quem verdadeiramente trabalha.
Acima de tudo, Senhores Ministros, o que mais me agride, nem é o facto dos senhores prometerem resolver a coisa, e nada fazer, porque isso já é característica dos governos: o anunciar medidas e depois voltar atrás. Também não é o facto de pôr em dúvida a minha honestidade intelectual, embora isso me magoe de sobremaneira. É sobretudo o nojo pela forma como os seus serviços se dirigem aos contribuintes, tratando-nos como criminosos, ou potenciais delinquentes, sem olharem para trás, com uma arrogância autista que os leva a não verem que há um tempo para tudo, particularmente para serem educados com quem gera riqueza neste país, e naquilo que mais me toca em especial, que já é tempo de serem respeitadores da importância dos artistas, e que devem sê-lo sem medos e invejas desta nossa capacidade de combinar verdade cénica com artifício, que é no fundo esse nosso dom de criar, de ser co-autores, na forma, dos textos que representamos. 
Permitam-me do alto dos meus 86 anos deixar-lhes um conselho: aproveitem e aprendam rapidamente, porque não tem muito tempo já. Aprendam que quando um povo se sacrifica pelo seu país, essa gente, é digna do maior respeito... porque quem não consegue respeitar, jamais será merecedor de respeito"! 

Ruy de Carvalho




Mas, Ruy de Carvalho afirma ainda: "Caros amigos, cada um lida com a sua honestidade, no tempo que lhe é próprio. Sou e serei um Social Democrata, porque acredito nesse tipo de formatação política. 


Ergo agora a minha voz, como já o fiz tantas vezes antes, noutras coisas, e também na minha profissão, por ver que aqueles em quem acreditei fogem aos princípios que juraram defender. 
Foram eles que juraram e não eu. 
São eles que enganam. E por me sentir enganado, não precisei de recorrer a grupos, quer políticos, quer profissionais para abrir uma frente de protesto. Todos os que me conhecem sabem que estou sempre na primeira linha das lutas contra a mentira e as injustiças. Lá muito no fundo ainda acredito que o arrependimento pode salvar os "pecadores". 
A minha honestidade cultural obriga-me a saber separar o trigo do joio. Ser Social Democrata é tão importante como ser Socialista, Comunista, Centrista ou Bloquista. Em todos os partidos há boas e más pessoas. Tenho pena que todos nós, todo o Povo Português, tenhamos tido pouca sorte nas escolhas que fez. Quanto ao meu protesto, mantenho o que disse: A lei está do lado dos artistas...."

Mais palavras para quê...?!


Xerife Penas falou, está falado!





quinta-feira, 16 de maio de 2013

Qual é o receio de Fernando Negrão?

Fernando Negrão, deputado do PSD, membro da comissão constitucional da Assembleia da República, ex-candidato à Câmara Municipal de Setúbal e ex-director geral da PJ, ex ministro da Segurança Social, ex-juiz de carreira, defende uma ideia inacreditável!



Então não é que este senhor defende que os jovens do ensino básico não deviam ter contacto com a Constituição da República Portuguesa sem os preparar para o efeito. Este senhor deputado diz que ela é demasiado ideológica...

Pois é... pois é. 

Mas este senhor esquece-se que já jurou a constituição, assim como o fez Presidente da República...

Será que quando juram fecham os olhos e serram os dentes...?






A constituição é obviamente ideológica por natureza, na medida em que encerra, a própria forma de regime político, referindo, desde logo, no seu primeiro artigo que "Portugal é uma República". Será que, só por isso é atenta contra a democracia? Será que, o facto de excluir de forma absoluta o regime monárquico, não demonstra uma ideologia anti-monárquica? 

Mas, isso não parece afetar os nossos políticos porque todos querem um dia chegar ao honorável cargo de presidente da república...

O Xerife Penas não está a pugnar em prol do regime monárquico, não... Mas, está simplesmente a fazer a reflexão que o jurista Fernando Negrão lhe impôs com a sua tomada de posição. 

Sim, as palavras de Fernando Negrão fizeram pensar o Xerife Penas porque o Xerife Penas acha que a Constituição deve, pelo contrário, ser estudada não só por juristas frios e ideologicamente viciados, mas também por todos quantos se preocupam com a Justiça em sentido pleno e ainda e sobretudo por aqueles que ainda estão a moldar a sua personalidade...

Sabem o que o Xerife Penas pensa? Existem determinados valores constitucionalmente consagrados que devem ser interiorizados desde cedo para que nunca sejam desrespeitados e vilipendiados! Esses valores são os princípios, direitos e garantias fundamentais...

Será que são esses os valores que Fernando Negrão receia? Ou será o Preâmbulo da nossa constituição que tanto aflige um jurista ao ponto de querer proteger a constituição para só ser estudada por algumas elites...?

Vejamos o que diz o Preâmbulo...

 A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista.
Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início de uma viragem histórica da sociedade portuguesa.
A Revolução restituiu aos Portugueses os direitos e liberdades fundamentais. No exercício destes direitos e liberdades, os legítimos representantes do povo reúnem-se para elaborar uma Constituição que corresponde às aspirações do país.
A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do Estado de Direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno.
A Assembleia Constituinte, reunida na sessão plenária de 2 de Abril de 1976, aprova e decreta a seguinte Constituição da República Portuguesa:


Será que é assim tão marcante e difícil de entender o sentido da Constituição? Este Preâmbulo é assim tão hermético que precise de ser descodificado por algum doutorado...?

Quem consegue perceber estes políticos? Quem? 

Como é que podem fundamentar esse seu receio do estudo prematuro da constituição? Qual é o medo de educarmos os nossos jovens no sentido de serem cidadãos civicamente comprometidos...?






Xerife Penas falou, está falado!