Algumas perguntas a fazer a José Sócrates, numa próxima entrevista

Algumas perguntas a fazer a José Sócrates, numa próxima entrevista...

 

 

 - Costuma reler o twitter de Passos Coelho?

- Acha que os portugueses se lembram que antecipou tudo o que este Governo negou que ia fazer?

- Como vê os elogios tardios do Governo português à sua estratégia de diplomacia económica com a Venezuela?

- A EDP é hoje líder mundial em renováveis. Tem apresentado o modelo que criou em Portugal noutros países?

- Paulo Portas anda hoje a promover o Magalhães nas suas visitas. Orgulha-se do seu legado para as exportações?

- Entende que é um desígnio nacional derrubar o Governo que lhe sucedeu e que em 2 anos aumentou a dívida para mais 123% do PIB?

- Acha que «Mentira» seria um título mais adequado ao livro «Mudar» de Passos Coelho?

- A JSD defendeu em tempos a criminalização da má gestão. Passos Coelho deve ser preso?

- Entende que Cavaco Silva deve responder criminalmente pela tentativa de golpe de Estado com o esquema das escutas ilegais?

- Para além de Vítor Gaspar, conhece outro mago das finanças que tenha falhado todas as previsões?

- Considera que um Governo que paga centenas de milhares de euros a António Borges deve manter uma política de baixos salários em Portugal?

- Já viu algum dos gestores de carreira do IEFP anunciados pelo Governo há 1 ano?

- Como se sente por ter sido o PM que conseguiu o défice mais baixo da democracia?

- Como se sente por ter sido o PM que conseguiu o maior crescimento económico da última década?

- Aprovou importantes reformas do sistema político. Como vê a tentativa de fraude do PSD em relação à limitação de mandatos?

- Quando receber a factura da JSD vai-lhes dizer que fica com 2x esse crédito em dívida de Passos?

- Pensa que Soares dos Santos tem legitimidade para criticar a situação do país pagando impostos na Holanda?

- Como avalia o facto do atual Governo ter feito o maior aumento de impostos da história portuguesa?

- Acha que vivemos acima das possibilidades num país com 2 milhões de pobres e 1 milhões de desempregados?

- A maior vaga de emigração desde o salazarismo deveria fazer o Governo repensar as suas políticas?

- Orgulha-se da pobreza ter baixado em Portugal durante os seus Governos?

- Sabe o que é feito de Mário Nogueira?

- O atual Governo quer debater a «reforma» do Estado. Como avalia o programa Simplex, o PRACE, entre tantos outros?

- Acha que os portugueses já perceberam que a luz a fundo do túnel é um comboio na nossa direção?

Xerife Penas falou, está falado!

Direito de resistência ou desobediência civil legitimado?

 

Alcide Santos é um gestor de sistemas informáticos desempregado desesperado. Pois, Alcides Santos, desde que se encontra desempregado, apenas tem como rendimento € 600, sendo que desses € 600, € 400 vão diretos para pagar a prestação bancária, sobrando assim apenas € 200 por a sua vida familiar, com as demais despesas inerentes, como alimentação, vestuário e faturas de consumos de água, luz e gás... 

 

Confrontado com esta situação, Alcides decide escrever uma carta ao Provedor de Justiça e invocar o direito de resistência, plasmado no artigo 21.º, da Constituição da República Portuguesa, para não pagar os impostos por ele devidos, designadamente IMI, IVA (de um biscate) e IRS.

Alcides chegou a esta conclusão porque, estando desempregado, lembrou-se de ler a constituição e deteve-se no artigo 21.º: "Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública".

 

O Xerife Penas compreendeu, desde logo, o desespero deste pai de família, compreendeu muito bem...

 

Mas, será que ele pode invocar o direito de resistência (na modalidade de desobediência civil) nos termos em que o faz?

 

O Xerife Penas intrigado solicitou a opinião jurídica de um jurista que, salvaguardando o facto de não ter todos os elementos do caso em apreço, fez uma análise genérica da disposição constitucional em causa. Até porque, na verdade estas situações apresentam-se cada vez com mais acuidade na sociedade portuguesa que está a viver um verdadeiro flagelo económico.

 

Em primeiro lugar, a notificação para pagamento do referidos impostos não pode juridicamente ser qualificada de "ordem", na medida em que é uma cominação legal, prevista por uma norma aprovada pela Assembleia da República.

 

Em segundo lugar, não existe qualquer ofensa aos direitos, liberdades e garantias, nos termos invocados, na medida em que o "direito ao trabalho" constitucionalmente previsto não é um direito subjetivo, mas objetivo. Ou seja, compete ao Estado promover condições de empregabilidade em termos gerais, mas não em termos individuais.

 

Finalmente, a aplicabilidade da referida disposição constitucional exige que "não seja possível recorrer à autoridade pública", ou seja, desde que não seja possível recorrer a qualquer instituição pública ou tribunal.

 

Neste caso, nada impede que os contribuintes se desloquem aos Serviços de Finanças competentes e negociem o pagamento dos seus impostos em prestações, por exemplo.

 

Pois, esta é a opinião de um jurista... É a opinião de um jurista que, não obstante ter dado a sua opinião jurídica, compreende a atitude de desespero manifestada na carta enviada ao Provedor de Justiça que, certamente, encaminhará o Alcides Santos na pronta resolução do seu problema.

 

Esta é, então, a opinião de um jurista... Mas, qual é a sua?

 

 

Xerife Penas falou, está falado!

 

 

 

 

Isenção de IRS para estrangeiros e não para emigrantes?

Governo erra em determinar o alvo de forma COLOSSAL e retifica o tiro:

 

 

Este governo fez uma lei para incentivar estrangeiros a virem morar para Portugal e a investirem aqui.

 

Diz a lei que as reformas dessas pessoas deixam de pagar impostos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Pois é, pois é... o Xerife Penas pergunta. E OS NOSSOS EMIGRANTES?

 

Eles descontaram para a segurança social do país onde trabalharam, logo não recebem através da segurança social Portuguesa...
 

Se o governo tem por obrigação de defender os interesses dos portugueses não os pode descriminar dentro do seu próprio país.

Pois, o governo não pode discriminar os portugueses, favorecendo os estrangeiros! Mas nem sequer se lembrou disso! Pensou isso sim em chamar reformados estrangeiros para o nosso país na esperança de favorecer a economia nacional...

 

Mas, será mesmo assim?

 

 

 

E as remessas dos nossos emigrantes...? Não terá sido com essas remessas constantes que o país floresceu desde a década de 60 do século passado?

 

 

 

 

Será que os membros deste governo não têm memória? Mas, afinal não foram eles que apelaram aos portugueses para emigrarem...?

 

 

 

 

 

 

 

 

Bem, na realidade, o governo acabou por se lembrar que os emigrantes não podiam ser descriminados. E assim, veio a incluir no Orçamento do Estado para 2013 uma isenção de IRS para os residentes não habituais que sejam tributados noutro Estado ou quando os rendimentos que deram origem à pensão não tenham sido gerados em Portugal, bastando para tal "que se verifique qualquer uma" destas duas condições.

Permitindo, assim, que esta isenção de IRS possa também ser gozada pelos emigrantes portugueses reformados,sempre que se "enquadrem" nos requisitos necessários para ter o estatuto de residente não habitual, nomeadamente não ter sido residente nos cinco anos anteriores.

 

Pois é, o Governo errou em determinar o alvo mas sempre acabou por retificar o tiro!


O Xerife Penas falou, está falado!